Regulamento Passatempo
Campanha de Verão Barbecues 2021

A Rubis Energia Portugal S.A., com sede na Avenida Conde Valbom, 96/98, 1050-070 Lisboa (adiante designada por "RUBIS" ou "Organizadora"), organiza um Passatempo para oferta de 10 (dez) Conjuntos Gourmet.

O Passatempo rege-se pelo presente Regulamento:

Condições particulares de participação no Passatempo "Campanha de verão barbecues 2021"

  1. Regras de participação
    1. Mecânica e Duração do Passatempo

      O Passatempo irá decorrer entre o dia 01 de abril de 2021 e as 23h59m do dia 31 de julho de 2021, no site oficial da Organizadora: https://campanhas.rubisgas.pt/barbecues.

    2. Participação

      Para ganhar o prémio, os participantes terão de, no período entre 01 de abril e 31 de julho de 2021:

      1. Adquirir um grelhador da marca Outdoorchef junto de um Revendedor Rubis Gás ou da empresa Spring‑it Soluções de Lazer, Lda.;

      2. uma frase criativa utilizando as palavras "barbecue a gás", "verão" e "Portugal", através do formulário criado para o efeito no endereço acima indicado, acompanhado da fatura de compra do grelhador.

      As frases deverão ser redigidas em português, podendo conter expressões em inglês.

      As frases terão que ser originais e da autoria individual do respetivo participante, não devendo violar direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor e propriedade intelectual.

      As frases terão que ser inéditas, não podendo ter sido divulgadas, por qualquer forma ou meio, antes da participação no Passatempo.

      O conteúdo das frases não poderá atentar contra a Lei, a moral e os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, não podendo ainda afetar negativamente a imagem da Organizadora e das demais entidades envolvidas no Passatempo.

      Os participantes são responsáveis pelo conteúdo das frases, garantindo que as mesmas cumprem o disposto no presente Regulamento.

      Só serão validadas as participações que cumprirem todos os critérios de participação.

    3. Destinatários

      Este Passatempo destina-se a indivíduos residentes em Portugal Continental, maiores de 18 anos, não sendo possível mais do que uma participação por pessoa.

  2. Vencedor, Prémio e Receção do Prémio
    1. Critério de seleção e Prémio

      O critério de seleção do vencedor são as 10 (dez) melhores frases votadas por um júri composto por representantes da Organizadora.

      O júri avaliará todas as frases publicadas pelos participantes e fará a sua seleção de acordo com os seguintes critérios:

      • Criatividade;

      • Originalidade;

      • Adequação ao tema proposto;

      • Forma e cuidado.

      A decisão do júri, tomada de acordo com as suas preferências e orientada pelos critérios acima, é soberana e irrevogável, não existindo qualquer tipo de possibilidade de recurso por parte dos participantes.

      A Organizadora reserva o direito de não selecionar qualquer frase, se entender que nenhuma das submetidas satisfizer os requisitos pretendidos.

      O prémio é composto por 10 (dez) Conjuntos Gourmet compostos por 1 (uma) frigideira universal e 1 (um) tabuleiro perfurado.

      O prémio será entregue na morada que o vencedor indicar, em Portugal Continental, a expensas da Organizadora.

      O prémio é pessoal, intransmissível e não pode ser escolhido, acumulado, trocado, ou atribuído em valor monetário. No caso de o vencedor não poder usufruir do prémio, será selecionado um novo vencedor a quem este será entregue.

    2. Anúncio dos Vencedores, Contacto e Fornecimento de dados

      O nome dos vencedores será anunciado no site da Organizadora https://campanhas.rubisgas.pt/barbecues, nas 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do Passatempo. Os vencedores serão posteriormente, contactados através do e-mail indicado no formulário de participação.

      O prémio será obrigatoriamente atribuído, salvo se o Passatempo não tiver quaisquer participantes ou se for cancelado. Se (i) não for possível contactar algum dos vencedores no prazo de 72 (setenta e duas) horas após o anúncio; (ii) se apurar que algum dos vencedores escolhido não cumprir um dos requisitos de participação ou alguma das condições do presente Regulamento, ou (iii) se algum destes não reclamar o prémio nos termos da cláusula 6ª infra, perderá todos os direitos sobre o prémio que lhe foi atribuído.

      No contacto com os vencedores, ser-lhes-ão solicitados mais dados pessoais que se destinam a possibilitar a entrega do prémio e que serão tratados nos termos previstos na cláusula 14ª infra.

    3. Envio e receção dos prémios

      O vencedor do prémio deverá responder ao contacto da Organizadora no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas e enviar copia do cartão de cidadão e indicar a morada para onde o prémio deverá ser enviado.

    4. Utilização do Prémio

      A utilização do prémio será da inteira responsabilidade do vencedor, não podendo a Organizadora ser responsabilizada por quaisquer danos monetários, físicos ou psicológicos resultantes do seu uso.

  3. Código de Conduta
    1. Normas de Conduta

      A Organizadora eliminará e denunciará todos os participantes que pratiquem atos ilícitos, nomeadamente:

      1. Mensagens, imagens e vídeos que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

      2. Mensagens, imagens e vídeos de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual;

      3. Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;

      4. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores das páginas indicadas e/ou da notoriedade e prestígio das marcas/entidades envolvidas e/ou outros direitos de propriedade industrial;

      5. Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;

      6. Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;

      7. Distúrbios de ordem pública que englobem spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, etc..

  4. Considerações Finais
    1. Atividade Ilegal ou Fraudulenta

      Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação será considerada ilegal, reservando-se a Organizadora o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes.

      A Organizadora reserva-se ao direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar ou cessar este Passatempo, a qualquer momento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do seu controlo, que afete o bom funcionamento do mesmo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

    2. Aceitação do Regulamento

      Os participantes assumem plena e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo dos formulários enviados, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à honra e a reputação de qualquer pessoa, a deveres de segredo, aos direitos intelectuais, aos direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Organizadora e demais entidades envolvidas de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspetos, direitos e/ou situações, sem prejuízo do direito de regresso.

      Com a publicação da frase selecionada, o vencedor cede automática e exclusivamente à Organizadora os respetivos direitos autorais patrimoniais de publicação da mesma em qualquer meio de comunicação, ou por qualquer suporte, seu e/ou de alguma das entidades envolvidas e acima identificadas, sem que estas sejam obrigadas a creditar o seu nome.

      A participação no Passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente Regulamento.

    3. Responsabilidade

      Nenhuma das entidades envolvidas neste Passatempo poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Regulamento, caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, pandemia, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.

    4. Acesso ao Passatempo

      Os participantes não poderão ser colaboradores (nem familiares de colaboradores) da Organizadora, da Spring‑it, Soluções de Lazer Lda. ou de qualquer Revendedor Rubis Gás.

    5. Outras Obrigações do Vencedor

      Ao prémio do presente Passatempo serão aplicadas todas as disposições de carácter fiscal pertinentes segundo a legislação portuguesa em vigor. Para este fim, de forma a obter a condição de vencedor, será requisito indispensável que este apresente à Organizadora fotocópia do respetivo documento de identificação para efeitos fiscais.

    6. Proteção de Dados Pessoais

      Para efeitos do disposto no Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação aplicável, informa-se que os dados recolhidos pela Organizadora no âmbito do presente Passatempo se destinam, exclusivamente à gestão das atividades aqui previstas, nomeadamente ao estabelecimento de contactos com os participantes, atribuição da oferta e respetiva divulgação, nos termos ora contemplados, bem como a fins estatísticos e de marketing e não serão utilizados para quaisquer outros fins, com ressalva das comunicações obrigatórias previstas na legislação aplicável. Os participantes aceitam ainda que os dados recolhidos sejam utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Organizadora, nomeadamente ao Revendedor Rubis Gás, e/ou à Spring‑it, para os indicados fins. Os dados recolhidos serão armazenados pelo período legalmente definido. Os participantes poderão, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação e oposição mediante comunicação escrita para o Encarregado de Proteção de Dados através do email privacidade@rubisenergia.pt.

    7. Passatempo

      A Organizadora poderá cancelar o Passatempo ou modificar este Regulamento sem aviso prévio.

      Este Passatempo reger-se-á pela legislação Portuguesa aplicável. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Organizadora das suas decisões não caberá recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com o presente passatempo o Tribunal do foro da sede da Organizadora, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

Lisboa, 1 de abril de 2021