A Campanha de Inverno 2024/2025 (“Campanha”) é uma ação promocional promovida pela Rubis Energia Portugal S.A., com sede na Av. Conde de Valbom, 96/98, 1050-070 Lisboa (adiante designada por “RUBIS” ou “Promotora”), sob a sua marca comercial Rubis Gás, com vista a incentivar o consumo de gás de petróleo liquefeito (“GPL”) através de aquecedores a gás de interior da marca Spring-it.

A Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

1.1. A Campanha pretende promover o consumo de GPL através da compra de um aquecedor a gás de interior da marca Spring-it ou Equation nos modelos indicados no ponto 4.4, cuja embalagem contém, no seu interior, um vale oferta, conforme descrito adiante nos presentes Termos e Condições.

2.1. A Campanha de Inverno 2024/2025 decorrerá entre os dias 1 de outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, inclusivamente. As ofertas devem ser reclamadas dentro deste prazo sob pena de não poderem ser atribuídas aos Participantes.

3.1. As ofertas concedidas no âmbito da presente Campanha destinam-se a pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que tenham adquirido um aquecedor a gás de interior marca Spring-it ou Equation, dos modelos abrangidos, ao abrigo da presente Campanha.

3.2. Os aquecedores a gás de interior, nos modelos abrangidos pela Campanha e indicados no ponto 4.4., podem ser adquiridos nos pontos de venda Rubis Gás listados em https://campanhas.rubisgas.pt/inverno/oferta, no website da Spring-it ou nas lojas Leroy Merlin. As ofertas da Campanha só podem ser levantadas nos Revendedores Rubis Gás Autorizados listados em https://campanhas.rubisgas.pt/inverno/oferta.

3.2.1. Os equipamentos da marca Equation só podem ser adquiridos nas lojas da cadeia Leroy Merlin onde exista stock dos modelos referidos no ponto 4.4.

3.3. Sempre que solicitado pelo Revendedor Rubis Gás Autorizado e dentro do prazo que este venha a fixar para esse efeito, os Participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação (idade, comprovativo da compra do aquecedor de gás interior marca Spring-it ou Equation, correto preenchimento das instruções dos vales), sob pena de anulação de quaisquer ofertas que lhe tenham sido atribuídas. Caso os Participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e a respetiva oferta já lhes tenha sido entregue, o Revendedor Rubis Gás Autorizado reserva-se o direito de exigir a sua devolução e/ou anular a mesma. As participações que sejam excluídas ou anuladas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização à Promotora ou ao Revendedor Rubis Gás Autorizado.

4.1. A oferta atribuída através da presente Campanha tem um valor aproximado de 50 € (cinquenta euros), e inclui:

• 1 (uma) carga de gás⁽¹⁾ de 12 kg ou 13 kg butano (garrafa Rubis Gás Light ou aço respetivamente);
• 1 (um) caucionamento promocional⁽¹⁾ da garrafa de gás. Caso a opção seja pela garrafa de 13 kg butano esta será caucionada a custo zero; a garrafa de 12 kg butano Rubis Gás Light será caucionada ao valor promocional de 18 € (dezoito euros);
• 1 (um) redutor e 1 (uma) lira adaptados ao consumo de garrafas Rubis Gás e montados de fábrica no aquecedor;
• 1 (um) seguro Casa e Bens Rubis Gás totalmente gratuito, que protege a sua casa e os seus bens. A adesão ao seguro pode ser feita online em www.rubisgas.pt. O seguro Casa e Bens garante a compensação, até ao montante de 25.000 € (vinte e cinco mil euros), dos danos materiais e das despesas de tratamento que resultem de lesões corporais causadas em consequência de acidentes com origem em fugas de gás de que resulte explosão e/ou incêndio em instalações ou equipamentos de queima, no local onde se encontra instalada a garrafa de gás Rubis Gás, comercializada por um Revendedor Rubis Gás Autorizado.

⁽¹⁾ Na Região Autónoma da Madeira, devido a questões de incompatibilidade técnica, a oferta disponível contempla apenas a opção de 1 (uma) carga de gás de 12 kg Rubis Gás Light e 1 (um) caucionamento no valor promocional de 18 € (dezoito euros).

4.2. Os valores das ofertas acima indicados são valores aproximados e indicativos, dependentes da prática de preços local e não são, em circunstância alguma, convertíveis em dinheiro.

4.3. Para usufruir da oferta Rubis Gás, o Participante deverá verificar se a embalagem do aquecedor de interior contém instruções para obtenção de um vale oferta digital ou um vale oferta físico.

4.3.1. Se encontrar instruções para obtenção do VALE OFERTA DIGITAL, o Participante deverá:

4.3.1.1. Efetuar a leitura do QR Code existente no autocolante ou aceder à página da Campanha através do link https://campanhas.rubisgas.pt/inverno;

4.3.1.2. Preencher, nesta página, o formulário com os seguintes dados pessoais solicitados: primeiro e último nome, telemóvel, e-mail, código postal;

4.3.1.3. Introduzir, no referido formulário, o equipamento adquirido, o Código do Aquecedor existente no autocolante e escolher a garrafa da oferta;

4.3.1.4. Ler e compreender a Política de Privacidade e aceitar os Termos e Condições da presente Campanha e da Campanha de Retoma 2024/2025, antes de submeter o formulário;

4.3.1.5. Clicar no botão “Gerar vale de oferta” para receber um vale oferta por SMS e por e-mail, se o código introduzido for válido;

4.3.1.6. Identificar o Revendedor Rubis Gás Autorizado mais perto de si, através da linha de apoio ao cliente Rubis Gás - 808 203 602 - ou através do site www.rubisgas.pt/campanha-inverno;

4.3.1.7. Dirigir-se ao Revendedor para levantar a oferta Rubis Gás ou contactar o Revendedor telefonicamente para agendar a entrega ao domicílio;

4.3.1.8. Apresentar esse vale oferta a um Revendedor Rubis Gás Autorizado, bem como o comprovativo de compra do aquecedor, para que lhe seja atribuída a Oferta.

4.3.2. Caso encontre um VALE OFERTA FÍSICO, o Participante deverá:

4.3.2.1. Preencher o vale oferta que se encontra dentro da caixa do aquecedor com os seguintes dados pessoais: nome; morada; código postal, localidade, contacto telefónico e e-mail;

4.3.2.2. Identificar o Revendedor Rubis Gás Autorizado mais perto de si, através da linha de apoio ao cliente Rubis Gás - 808 203 602 - ou através do site www.rubisgas.pt/campanha-inverno;

4.3.3.3. Dirigir-se ao Revendedor para levantar a oferta Rubis Gás ou contactar o Revendedor telefonicamente para agendar a entrega ao domicílio;

4.3.4.4. Receber a oferta Rubis Gás entregando ao Revendedor o vale devidamente preenchido e apresentando o comprovativo de compra do aquecedor.

4.4. A presente Campanha é limitada à aquisição dos modelos de aquecedores de interior da marca Spring-it: Blue Belle 4200 ON-OFF, Blue Belle CHIC 4200 preto ou bordeaux, Blue Belle 4200 e o Infravermelhos Camila 4200, conforme constam na página www.rubisgas.pt/campanha-inverno e dos seguintes modelos da marca Equation, os quais só podem ser adquiridos nas lojas da Leroy Merlin aderentes à campanha: i) Chama Azul Equation (mod. Blue Belle 4200) - EQUATION ECO e (ii) Chama Azul Equation (mod. Blue Belle Redondo) EQUATION CHIC.

A disponibilidade dos modelos depende do stock existente nos pontos de venda Rubis Gás listados em https://campanhas.rubisgas.pt/inverno/oferta, no website da Spring-it ou nas lojas Leroy Merlin.

4.5. Esta Campanha é apenas cumulável com a Campanha de Retoma 2024/2025, de dia 1 de novembro de 2024 até ao dia 18 de abril de 2025, não sendo cumulável para além desta data ou com qualquer outra oferta promocional da Promotora ou de outras entidades envolvidas.

4.6. Caso o Participante proceda à devolução do equipamento com direito a oferta, nos casos legal e contratualmente permitidos e em que o vale oferta já tenha sido resgatado, tal implicará a devolução da oferta, junto do Revendedor Rubis Gás Autorizado onde a oferta foi obtida, ou o pagamento da carga e caução da garrafa, no caso de utilização da mesma.

4.7. Esta oferta não é válida nos postos de abastecimento de combustíveis.

4.8. A Promotora reserva-se o direito de não considerar válidas as participações que visam obter vantagens através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da Campanha, e/ou não cumpram os requisitos acima mencionados e/ou tenham atuado de forma ilícita ou ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer da Campanha.

5.1. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à participação na Campanha, sendo a sua omissão ou inexatidão da única e inteira responsabilidade dos Participantes.

5.2. Em cumprimento da legislação em vigor relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos se destina à gestão da presente Campanha e atribuição da respetiva oferta, bem como a fins de marketing direto e comunicação e criação de perfis e serão armazenados pelo período legalmente definido.

5.3. Os Participantes aceitam que o fornecimento dos dados requeridos para a participação da presente Campanha é necessário e obrigatório para efeitos de processamento final e atribuição da oferta.

5.4. Os Participantes aceitam ainda que os dados recolhidos sejam utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Promotora, nomeadamente ao Revendedor Rubis Gás Autorizado e a outras empresas do Grupo Rubis em Portugal, para os fins indicados no número 5.2. supra.

5.5. Os Participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, assim como revogar o consentimento dado para a comunicação dos seus dados e/ou para a receção de comunicações comerciais, através de carta registada com aviso de receção dirigida à Promotora e/ou às suas entidades parceiras.

6.1. O Participante reconhece que analisou o Código de Ética do Guia Anticorrupção do Grupo Rubis (disponível no site www.rubisgas.pt ou www.rubis.fr) e declara que aceita os princípios estabelecidos nesses documentos.

6.2. O Participante compromete-se a cumprir sempre a seguinte regulamentação: i) legislação anticorrupção aplicável e, em particular, a proibição de oferecer, solicitar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, oferta, promessa, doação ou vantagem de qualquer tipo, mesmo que de valor simbólico, com a intenção de influenciar o comportamento de uma pessoa singular ou coletiva com o objetivo de obter uma decisão ou tratamento favorável ou de influenciar o resultado de uma negociação, o que poderia assim ser classificado como corrupção e sancionado, independentemente de o terceiro envolvido ser ou não um funcionário público; ii) regimes de sanções económicas e financeiras decididos pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelos seus Estados- Membros, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido ou por qualquer outro país competente; iii) legislação do trabalho e, nomeadamente, a proibição do recurso ao trabalho infantil ou a qualquer forma de trabalho forçado; v) a regulamentação aplicável em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores e de proteção do ambiente.

6.3. Sem prejuízo dos outros direitos e recursos de que a RUBIS possa dispor nos termos do presente contrato ou da lei, incluindo indemnizações e juros, o Participante reconhece e aceita que a RUBIS terá o direito de suspender ou resolver o contrato em caso de violação do presente artigo.

7.1. A participação na Campanha implica, por parte do Participante, a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

7.2. Se, durante o período de vigência da Campanha, ocorrer algum facto que se encontre fora do controlo da Promotora e que afete o bom funcionamento da Campanha, designadamente, perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com o equipamento da Promotora, greves, ocorrências com impacto material no fabrico, distribuição dos bens ou preço dos mesmos, alterações legislativas, regulamentares, decisões de uma entidade supervisora que possam ter impacto direto ou indireto na manutenção da Campanha e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa, a Promotora reserva-se o direito de alterar, interromper, cancelar e/ou anular a Campanha de modo imediato, dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/ e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.3. Na medida do permitido por lei a Promotora reserva-se ainda o direito de alterar as condições de participação na Campanha e modificar os presentes Termos e Condições, ou cancelar a campanha com aviso prévio de 10 dias dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/ e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.4. As alterações e cancelamentos tornam-se efetivas após publicação em https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas/.

7.5. Esta Campanha é válida apenas nas datas indicadas e junto dos Revendedores Rubis Gás Autorizados. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do período da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.

7.6. Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, as condições aplicáveis às compras efetuadas junto dos Revendedores Rubis Gás Autorizados são da inteira e exclusiva responsabilidade destes, devendo os Participantes contactar os mesmos para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

7.7. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pode dar origem à exclusão do Participante e à recusa da atribuição da oferta no âmbito da presente Campanha.

7.8. A Promotora não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falta de equipamentos em stock nos Pontos de venda identificados no ponto 3.2 ou do defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir à mesma.

7.9. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer falhas alheias ou danos técnicos que impeçam ou prejudiquem a participação do Participante na Campanha.

7.10. A Promotora não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos da presente Campanha.

7.11. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação portuguesa aplicável e os seus casos omissos serão resolvidos pela Promotora, não cabendo das suas decisões recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com a presente Campanha o Tribunal do foro da comarca da sede da RUBIS, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição. A escolha de foro não prejudica os direitos dos consumidores relativamente a normas imperativas quanto ao Tribunal competente.

8.1. Quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições deverão ser colocadas à RUBIS através dos seguintes contactos:

8.1.1. Linha de suporte à Campanha – 212 496 655 (chamada para a rede fixa nacional) ou através do e-mail suporte@moonlight.pt, nos dias úteis, das 10h00 às 18h00; ou

8.1.2. Av. Conde de Valbom, 96/98, 1050-070 Lisboa

Atendimento a Clientes: 808 203 602 (chamada local) ou 219 364 161 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional)

Email: lpggarrafas@rubisenergia.pt

A informação sobre a Campanha está disponível em www.rubisgas.pt/campanha-inverno.

Lisboa, 1 de outubro de 2024